Objetivo é barrar matérias no Congresso Nacional que aumentem as despesas ou reduzam as receitas
BRASÍLIA - Em uma tentativa de recuperar a credibilidade com o mercado financeiro, a presidente Dilma Rousseff firmou na noite desta terça-feira, 19, um pacto com as lideranças dos partidos de sua base aliada no Congresso Nacional para evitar a aprovação de novos cortes de impostos e novos gastos sem previsão orçamentária.
"É preciso zelar pelo cumprimento das metas fiscais acordadas no Orçamento e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)", diz um trecho do pacto, assinado por deputados e senadores da coalizão governista (leia a íntegra abaixo). "Por isso, tomamos a decisão de não apoiar matérias que impliquem, neste momento, aumento de gastos ou redução de receita orçamentária."
Segundo fontes ouvidas pelo Estado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse aos parlamentares que há risco inflacionário e possibilidade de redução da nota de crédito do Brasil por agências internacionais, para convencê-los a assumir o pacto proposto por Dilma.
No entanto, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), insiste em votar o projeto que cria um piso nacional para agentes comunitários de saúde. A medida tem impacto anual de R$ 2,5 bilhões, segundo o governo.
Com a proposta do pacto, o governo está preocupado em passar para o mercado e investidores estrangeiros a mensagem de que existe compromisso com a austeridade fiscal. Apesar da situação confortável no cenário político, onde a presidente Dilma Rousseff seria reeleita já no primeiro turno, segundo a última pesquisa de intenção de votos feita pelo Ibope, na economia os sinais são muito mais incertos. O mercado tem carimbado o governo como "gastador" e que não demonstra exatamente esse compromisso com as contas públicas.
Existe no Planalto a preocupação assumida em se desfazer essa imagem que pode influenciar negativamente o interesse de investidores em colocar dinheiro no País. Dilma começou seu movimento público na semana passada, ao conversar com deputados de partidos aliados.
Pelo Twitter. Na segunda-feira, usou sua conta no Twitter para tratar do assunto e espalhar seu novo recado.
No microblog, Dilma lembrou que o primeiro pacto que lançou em resposta aos protestos de junho foi justamente o da estabilidade fiscal. E disse que, apesar de o País sentir os efeitos da crise internacional, pelo "décimo ano consecutivo vamos manter a inflação abaixo da meta de 6,5% anuais", postou a presidente. E reafirmou que o Brasil tem economia sólida.
Nesta terça-feira, a presidente voltou a se manifestar pela rede social, destacando que o pacto é fundamental para a continuidade de programas de desenvolvimento sustentável.
"O pacto é imprescindível para dar continuidade aos programas governamentais de desenvolvimento sustentável, com distribuição de renda, geração de empregos e inclusão social, investimentos em infraestrutura urbana, logística e de energia", afirmou Dilma no Twitter.
Propostas. O problema é que, apesar disso, o Congresso tem na sua pauta propostas que comprometem qualquer meta de austeridade e o próprio governo tem dificuldades para controlar seus gastos. Ao deixar sua base de apoio solta para aprovar esses projetos classificados como "bombas fiscais", o governo perde o discurso para proclamar sua responsabilidade fiscal. Por isso, Dilma fez a proposta de pacto antigastos aos aliados.
O movimento do Planalto diverge da abordagem dada pelo governo até o início do ano. Preocupado com o baixo crescimento da economia, o governo Dilma Rousseff promoveu cortes bilionários de impostos, cujo rombo dificulta o cumprimento da poupança para pagamento de juros da dívida pública, o chamado superávit primário. É justamente o descumprimento da meta fiscal que leva desconfiança aos mercados.
Confira abaixo a íntegra do Pacto Pela Responsabilidade Fiscal:
"Brasília, DF, 19 de novembro de 2013.
Nós, abaixo-assinados, presidentes dos partidos e líderes da base aliada na Câmara e no Senado, apoiamos o Pacto Pela Responsabilidade Fiscal proposto pelo governo federal. Temos trabalhado para dar respaldo à manutenção dos sólidos fundamentos fiscais e monetários do País. Estes fundamentos são imprescindíveis para dar continuidade aos programas governamentais de desenvolvimento sustentável, com distribuição de renda, geração de empregos e inclusão social. São também fundamentais para dar prosseguimento aos investimentos estratégicos em infraestrutura urbana, logística e de energia. Assim, é preciso zelar pelo cumprimento das metas fiscais acordadas no Orçamento e na LDO. Por isso, tomamos a decisão de não apoiar matérias que impliquem, neste momento, aumento de gastos ou redução de receita orçamentária."
Nenhum comentário:
Postar um comentário