A História da Economia e Política no Brasil nos anos 90

Em 1989 ocorreu a primeira eleição direta para presidente da República no Brasil. Depois de quase três décadas de interrupção do processo eleitoral democrático, os brasileiros voltaram às urnas para escolher o sucessor de José Sarney. As eleições presidenciais foram realizadas em dois turnos. Os candidatos que conseguiram chegar ao segundo turno foram Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Collor de Mello. Lula era representante das forças políticas de esquerda, recebeu apoio dos movimentos populares e sindicais. Defendeu um programa de mudanças na estrutura socioeconômica do país a fim de implementar um modelo socialista. Por outro lado, Fernando Collor de Melo era um político alagoano pertencente a uma família de políticos tradicionais, mas seu partido, o PRN, era uma agremiação insignificante. O candidato Collor de Mello recebeu apoio das forças conservadoras de direita, que congregava desde os interesses mais retrógrados, como o grande latifúndio, até interesses dos grandes industriais e banqueiros. Por conta disso, o pleito ficou fortemente polarizado ideologicamente.

A Campanha eleitoral de 1989

Durante a campanha eleitoral, Collor de Mello usou todos os recursos disponíveis do que poderíamos chamar de apelo demagógico para derrotar o candidato adversário. Com seu estilo personalista e exibicionista, Collor conseguiu passar para a população a imagem de um político que lutava incessantemente contra a corrupção. Por conta disso, ficou conhecido como o "caçador de marajás", ou seja, uma referência a sua oposição aos políticos e outros servidores públicos que recebiam salários extremamente altos.

Collor de Mello conseguiu ainda apresentar-se como o candidato das camadas populares mais pobres, que em sua campanha foram denominados de "descamisados". Além disso, ao veicular falsas ideias sobre o candidato adversário e o cenário político nacional num provável governo Lula, conseguiu amedrontar a população.

Na área econômica, o programa de governo do candidato Collor de Mello era explicitamente de tendência neoliberal e previa uma extensa reforma do Estado, privatização das empresas estatais e abertura da economia à competição internacional. Collor de Mello venceu as eleições com 35 milhões de votos, Lula obteve cerca de 30 milhões de votos.

A  economia e a governabilidade

O Ministério da Fazenda foi ocupado por Zélia Cardoso de Mello, que colocou em prática o chamado Plano de Reconstrução Nacional, ou Plano Collor. Logo no início do governo, foram tomadas medidas econômicas drásticas e de grande impacto a fim de solucionar a grave crise da hiperinflação.

O que foi o Plano Collor?

As Regras do Plano Collor

• Os saques da poupança foram limitados a Cr$ 50 mil, sendo o restante retido pelo Banco Central por 18 meses, com correção e juros de 6% ao ano.
• Depósitos em conta corrente também ficaram limitados a Cr$ 50 mil.
• A moeda cruzado novo passa a ser cruzeiro, com o mesmo valor, ou seja, sem cortes de zeros.
• No caso dos saques em overnight, depósitos a prazo e fundos de curto prazo, os valores foram limitados a 20% do total ou Cr$ 25 mil  o valor maior, com o restante congelado por 18 meses.
• Os preços da economia foram congelados em valores de 12 de março, com proibição de aumentos sem autorização do Ministério da Economia. A correção seria feita no primeiro dia do mês a partir de maio.
• Os salários, por sua vez foram corrigidos em março pela inflação de fevereiro, em 72,78%. Para abril, a correção foi prefixada, com correção posterior de diferenças entre patrões e empregados.
• Ainda na questão salarial, o plano definiu que a cada três meses, havendo diferença entre inflação efetiva e aumento préfixado, ela seria repassada ao salário mínimo junto com aumento real de 5%.
• O plano extinguiu papéis ao portador e, com isso, cheques com valor superior a 100 BTNs, ou Cr$ 2.953,99, passaram a ser nominais.
• O câmbio passou a ser flutuante com valores fixados pelo mercado.
• Ficou estabelecido que os bancos teriam de aplicar parte do patrimônio em títulos de privatização.
• Houve aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de diversos produtos; taxação mais pesada do setor agrícola; fim dos incentivos à exportação e de benefícios que reduzem o Imposto de Renda das pessoas jurídicas.
• Também foi ampliada a abrangência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
• Ficou determinado que crimes de abuso de poder econômico seriam punidos com dois a cinco anos de prisão e multa de 200.000 a 5.000.000 de BTNs (Bônus do Tesouro Nacional, que correspondia à variação inflacionária medida pelo IBGE).